Ação Civil requer condenação da Natura por suposto dano ambiental em Benevides

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a condenação da Natura por dano ambiental no município de Benevides, Região Metropolitana de Belém (RMB), onde possui uma planta industrial instalada.

A empresa, uma das maiores fabricantes de cosméticos do Brasil, é suspeita de utilizar recursos hídricos de forma irregular.

A ação - ajuizada no dia 13 de junho - é da promotora de Justiça Regiane Ozanan, titular da PJ de Benevides e responsável pelo inquérito civil que apurou as supostas irregularidades ambientais.

INFRAÇÃO

Em janeiro de 2017, a Natura foi autuada após vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Benevides (Semmat), que constatou a ausência da declaração mensal de recursos hídricos durante sete meses de 2016, além de não prestar contas desse uso à prefeitura de Benevides, embora estivesse obrigada por lei.

A Semmat lavrou um auto de infração 0224/2017, que culminou na aplicação da multa no valor de R$ 76 mil pelo fato da empresa utilizar recursos hídricos municipais sem a devida inscrição no Cadastro Municipal de Gestão e Fiscalização de Recursos Hídricos (CMGF).

AÇÃO

O MP destaca que, pela falta da inscrição perante autoridade municipal, a Natura “deu ensejo ao dano material presumido (apropriação de recurso de valor inestimável sem a devida prestação de contas ao município), fato que enseja a reparação material a indenização por dano moral coletivo”.

Na ACP, o MP deixou a cargo da Justiça a definição do valor da indenização para reparar todos os danos ambientais ocorridos, morais coletivos a serem revertidos ao fundo estadual do meio ambiente.

RESPOSTA

Em nota enviada ao DOL, a Natura disse que cumpre todas as obrigações operacionais em matéria ambiental e considera infundada a iniciativa do Ministério Público. A companhia garantiu que irá demonstrar em juízo que a denúncia não se justifica.

Fonte: Ministério Público do Pará

 

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