Portos sem acessibilidade serão autuados no Pará

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai iniciar a autuação das empresas que não se regularizaram para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência..

A estimativa é de que 60 empresas sejam multadas inicialmente, sem isentá-las da obrigação imediata de promover adequações nos portos e instalações de apoio ao transporte aquaviário. Garantir todas as formas de acessibilidade estão entre as várias exigências legais, segundo Osiane Kraieski de Assunção e Jeiel Loyola de Ferry Jr., chefe e chefe substituto da unidade regional de Belém da Antaq. Caso as mudanças não ocorram, serão feitas interdições.

À exceção do terminal hidroviário de Belém, todos os portos paraenses são inacessíveis a pessoas com deficiência, submetidas a rotinas de constrangimento e humilhação. Cerca de 40% da população do Pará tem alguma deficiência ou limitação de locomoção, segundo a Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD). Legislações se amontoam desde a Constituição Federal de 1988, obrigando o poder público e empresas a garantir o direito de ir e vir e dignidade humana a essas pessoas. A mais recente é federal e deste ano, o decreto 9.405/2018, ultimato para que governos estaduais, municipais e a própria União adequem todos os espaços públicos e privados. Já faz quatro anos desde que o último prazo para que as cidades se tornassem acessíveis acabou.

Amaury de Sousa Filho, vereador de Belém e presidente da APPD, é cego, costuma viajar muito de barco e diz que somente o terminal hidroviário tem algumas poucas adaptações, mas não todas. Todos os outros portos e instalações são inacessíveis. Como situação mais precária, em Belém, ele cita os trapiches particulares da Estrada Nova e da avenida Bernardo Sayão, o principal elo com a população pobre das regiões do Marajó e Baixo Amazonas.

“É humanamente impossível para uma pessoa com deficiência embarcar e desembarcar sem dificuldade. Dentro do barco não há espaço para passar a pé, muito menos de cadeira de rodas. Os banheiros não servem porque mal cabe uma pessoa dita normal. Os camarotes não dão espaço para pessoas obesas. Não existe adaptação e acessibilidade. Se é humilhante um homem cadeirante sendo carregado, é muito pior para uma mulher”, diz Amaury.

Como piores exemplos, ele cita os portos e instalações que ligam Belém a Breves, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Muaná, Limoeiro do Ajuru, Alenquer, Santarém. O trapiche de Curralinho, observa, foi desativado de tão ruim. Foi feita uma travessia de balsa no lugar, que ele considera pior. “Minha pior experiência pessoal foi em Óbidos. Precisei ser carregado, de madrugada, no escuro. Nem luz tinha no porto. Essas empresas com portos particulares não obedecem regra alguma. É lucro acima de tudo”, ressalta.  

O escritório local da Antaq informa que há cerca de 300 portos e instalações de apoio nos estados do Pará e Amapá. O Pará detém um número maior desses estabelecimentos. Só que o número real pode ser muito maior e os espaços ainda mais precários. A maioria é particular. Historicamente, proprietários são resistentes a mudanças e investimentos. E estão prestes a ser autuados pelo órgão regulador. O último prazo de adequação dessas instalações se encerrou em janeiro deste ano, segundo determinou uma norma do órgão de 2016.

“Percebemos a precariedade e falta de investimentos nesses portos e instalações. Infelizmente, sem esses investimentos, não teremos uma mudança a curto ou médio prazos. A maioria dos espaços é privada, mas há espaços públicos também que demandam investimento do Estado ou municípios. O terminal hidroviário é uma exceção de muitas formas. Já notamos também o quão grande é essa demanda”, declara Osiane.

Deficientes penam para acessar o Marajó

Derci Pereira mora em Soure, no Marajó, é cadeirante e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Soure (Apads), entidade que enfrenta dificuldades até para manter o próprio endereço. A cada três meses, ela precisa vir a Belém para cuidar do tratamento e resolver outras coisas. Até julho do ano passado, quando foi inaugurada a lancha golfinho que faz Soure-Belém direto, ela dependia totalmente do porto Camará. Mas entre Soure e o porto há uma estrada que demandava deslocamento em ônibus (duas empresas disponíveis) e passagem por uma balsa.

Ônibus

O ônibus de uma das empresas que Derci usava tem um adesivo que indica veículo adaptado a cadeirantes. Não é. A reportagem viu o veículo e constatou que é impossível a um cadeirante embarcar e desembarcar na própria cadeira de rodas. Nem há espaços especiais reservados. Derci era carregada para dentro ou entrava de muleta. A cadeira ia no bagageiro. Já a balsa, há um espaço para atracar a cadeira de rodas, mas só. Embarcar e desembarcar pelo leito da balsa é muito difícil.

“Nem na Golfinho é perfeito. A cadeira passa pela porta, mas com dificuldade. Mas os banheiros não são acessíveis, apesar de dizerem que são. Já entrei no banheiro uma vez e encontrei uma bicicleta. Essas coisas são um insulto. Tudo é constrangedor. Nós queremos ter liberdade, sem precisar ser carregada por aí. A sensação é de que os limites são impostos. Não são nossos. Nunca me esqueço de uma vez em que, no Círio, peguei a balsa que vai para Icoaraci. Acabou a passagem, sem a minha reserva, e tive de ir sentada na escada. Começou a chover e um marinheiro me ofereceu um camarote. Uma das piores experiências”, relata Derci.

Gisele de Sousa Cruz da Costa é advogada, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) e do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Ela integra também a Comissão Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Mãe de uma cadeirante, ela recebe muitas denúncias em relação aos portos e empresas, principalmente do Marajó. E afirma que inexiste acessibilidade do porto ao barco e faltam passagens de gratuidade.

“Aparentemente, o único porto acessível é o terminal hidroviário de Belém, mas falha. Dia desses fui a Soure. Minha filha foi comigo. Na rampa de acesso à lancha, meu marido ia puxando a cadeira e caiu nas faixas antiderrapantes, porque estavam gastas. A cadeira só não foi embora porque havia um rapaz ajudando. Um usuário de cadeira de rodas independente, não subiria sozinho”, conta Gisele.

Entre os absurdos, Gisele elenca decreto do governo do Estado, no final do ano passado, que regulamenta a gratuidade em embarcações de usuário comum. Nas embarcações executivas, as lanchas - que costumam ser um pouco mais amigáveis a pessoas com deficiência -, não há mais gratuidade. Para ela, a legislação federal não especifica o tipo de transporte. Como se trata de um decreto que tira direitos, ela o considera ilegal. A questão está sendo debatida via MPPA.

Outra medida avaliada é a ação civil pública para cobrar a acessibilidade nos portos. O grande desafio é saber como direcionar a ação a todos os portos e instalações, já que há espaços geridos pelo Estado, pelos municípios e particulares. “Precisamos acabar com esse constrangimento. Para Breves e Portel, há viagens de 12 horas. Com banheiros cheios de obstáculos, como uma pessoa com deficiência vai ao banheiro? O transporte executivo tem mais condições, mas não tem gratuidade e custa caro, fora da realidade de pessoas pobres”, diz ela.

Fonte: ORM

 

Mangue FM

Rádio Mangue FM - 88,9 Mhz. Uma emissora da SBC Radiodifusão LTDA. Localizada no município de Curuçá, nordeste paraense.

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