Ministro Edson Fachin, do STF, suspende Projeto Volta Grande de Mineração no Pará, que previa exploração de ouro a céu aberto na região do Xingu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão que permitia a continuidade do Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa Belo Sun, no município de Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. O empreendimento prevê a exploração de ouro a céu aberto na região da Volta Grande do Xingu.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona o cumprimento das exigências ambientais e das medidas de proteção aos povos indígenas potencialmente afetados pelo projeto.
Fachin suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia autorizado o prosseguimento das atividades relacionadas à implantação da mina. O caso é analisado pelo STF na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1156.
MPF aponta falhas em estudos sobre impactos indígenas
A disputa judicial começou com uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra o Estado do Pará e a Belo Sun. O órgão pediu a anulação da licença prévia do empreendimento e a suspensão do licenciamento ambiental até a complementação do Estudo do Componente Indígena (ECI), conforme os parâmetros exigidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em junho de 2014, a Justiça Federal acolheu os pedidos. Posteriormente, ao analisar recurso da empresa, o TRF-1 restabeleceu a licença prévia, mas condicionou a emissão da licença de instalação à elaboração adequada do estudo e à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas potencialmente atingidos.
A Belo Sun alegou à Justiça Federal em Altamira que havia cumprido as exigências e pediu autorização para dar continuidade à instalação da mina. O pedido foi negado em primeira instância, mas um desembargador do TRF-1 autorizou posteriormente o prosseguimento das atividades e encaminhou o caso ao núcleo de conciliação do tribunal.
Em junho deste ano, foi firmado um acordo parcial, apesar da oposição expressa do Ministério Público Federal.
Ao recorrer ao STF, o MPF argumentou que a implantação do projeto havia sido autorizada sem o cumprimento integral das condicionantes estabelecidas pelo próprio TRF-1.
Segundo o órgão, uma reavaliação técnica da Funai apontou insuficiências no estudo apresentado pela empresa. Entre as pendências estão a identificação das comunidades indígenas afetadas, os impactos cumulativos com a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a situação de indígenas que vivem fora de terras indígenas demarcadas e as hipóteses de reassentamento de comunidades.
Fachin aponta riscos ambientais e às comunidades indígenas
Ao analisar o pedido, Edson Fachin afirmou que há dúvidas sobre o cumprimento das condicionantes judiciais e sobre a avaliação dos impactos do empreendimento nas populações indígenas potencialmente afetadas.
Para o ministro, permitir o avanço da implantação da mina neste momento representa risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente, considerando a dimensão do projeto e os possíveis efeitos sobre a região.
Fachin também ressaltou que a área de influência do empreendimento já sofre impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Por isso, destacou a necessidade de rigor na aplicação do princípio da precaução e no cumprimento das garantias previstas no licenciamento ambiental.
Com a decisão, fica suspensa a autorização concedida pelo TRF-1 para a continuidade do projeto, enquanto persistirem os efeitos da determinação do STF.
Fonte: Diário do Pará
Link: https://diariodopara.com.br/para/stf-suspende-projeto-de-mina-de-ouro-no-para-apos-questionamentos-ambientais/
